O Novo Modelo Regulatório (2022)
Lançado em 2022, o novo modelo regulatório do INMETRO incorpora os princípios da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019). Este modelo visa reduzir a burocracia e harmonizar as normas brasileiras com os padrões internacionais, facilitando a reindustrialização e a inovação tecnológica no setor de SDAI.
Mecanismos de Avaliação
O processo de certificação para produtos SDAI é estruturado em três etapas fundamentais para garantir a conformidade contínua:
- Ensaio de Tipo: Testes laboratoriais iniciais para verificar a conformidade técnica do produto.
- Avaliação do SGQ: Auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade da unidade fabril.
- Avaliações Periódicas: Auditorias anuais e ensaios de manutenção para garantir que o padrão seja preservado.
O Certificado de Conformidade tem validade de 5 anos, sujeito a manutenção regular.
Vantagens da Modernização
- Reconhecimento Internacional: Aceitação de ensaios estrangeiros (ILAC/IAAC) para componentes compatíveis, reduzindo custos.
- Previsibilidade: Regras claras baseadas na ISO 7240, eliminando exigências redundantes.
- Segurança Jurídica: Alinhamento entre a Administração Pública e as práticas do mercado global.
O Papel da ABIPCI
A ABIPCI atua como interlocutora entre o INMETRO, os organismos de certificação (OCP) e os fabricantes, promovendo a implementação eficiente do novo modelo regulatório. Através dos programas setoriais PSQ e PSQS, a associação facilita o acesso à certificação e garante a qualidade dos equipamentos comercializados no Brasil.
Os Programas Setoriais da Qualidade (PSQ) da ABIPCI são referência no mercado e abrangem desde extintores e mangueiras até sistemas complexos de detecção e alarme. Através deles, mais de 2.000 produtos já foram certificados e são monitorados continuamente.